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Carga horária
24 horas/aula
Local do curso
SEPN 509, Bloco B, 4˚ Andar, Edifício Contag, Asa Norte, Brasília - DF
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Metodologia
Aulas expositivas ministradas de forma presencial
A Lei de Responsabilidade Fiscal na Prática.
Transparência, planejamento e gestão responsável na Administração Pública.
Descrição:
Criada com objetivo de determinar gestão responsável na administração das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe em seu texto instrumentos de controle tempestivo, para que sejam feitas a promoção e manutenção do controle fiscal, inovando ao criar punições para as infrações cometidas pelos gestores ao descumprirem o que determina. Esse controle tempestivo não é temporário. Deve ser instrumento de verificação permanente das contas públicas
Marcelo Barros Marques
Doutorando em Economia. Mestre em Economia pela Universidade Católica de Brasília. É Especialista em Auditoria Interna e Externa, com habilitação em docência superior. Bacharel em Economia pelo Centro Universitário de Brasília (1997) e Técnico em Administração. É Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, atualmente exerce o cargo de Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal. É professor do curso de contabilidade e de MBA em gestão pública na Universidade Católica de Brasília. É integrante das bancas de graduação dos cursos de contabilidade, economia e de gestão financeira. Foi assessor-chefe de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Já ministrou cursos sobre Orçamento Público, Execução Orçamentária e SIAFI Gerencial (16 turmas formadas) no Tribunal Superior do Trabalho, Tesouro Gerencial (Conselho da Justiça Federal e Universidade Federal do Amapá), sobre execução orçamentária em diversos órgãos do Poder Judiciário (STF, CJF, TSE, TST, TRTs e TRFs).
Informações
Objetivo do curso : O curso objetiva dar suporte aos gestores, aqui entendido como todo pessoal envolvido no processo de gestão, monitoramento e controle, a estarem aptos à administração de recursos colocados sob sua tutela com mais eficiência a fim de cumprir as metas estimadas no plano de governo (ou do órgão) de modo responsável, observado os princípios de eficiência, eficácia, economicidade e equilíbrio fiscal.
Público-alvo:
Aos gestores e executores lotados nas unidades administrativas das esferas federal, estadual e municipal, que controlam, gerem e realizam despesas públicas, bem como estudantes da matéria e candidatos a concursos públicos para provimentos de cargos ligados às áreas de contabilidade pública, orçamento e gestão.