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Carga horária
9 horas/aula
Local do curso
In company ou aulas online síncronas
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Metodologia
Aulas expositivas ministradas de forma presencial ou online síncronas
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS
OBJETIVOS:
Levar ao conhecimento dos magistrados a completa atuação do Conselho Nacional de Justiça em sede de Processo Administrativo Disciplinar, disciplinado pela Resolução CNJ nº 135/2011 e apresentar uma visão teórica e prática dos procedimentos disciplinares do CNJ, de forma a proporcionar entendimento das regras procedimentais utilizadas à luz dos julgamentos do CNJ e do STF.
João Murta
Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2018). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006) e pós-graduação em Direito Público pela Universidade Candido de Mendes do Rio de Janeiro (2009). Foi Advogado e servidor do TJMG. No CNJ, foi Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), no qual foi Gestor Nacional do Programa Começar de Novo, bem como participou de diversos Mutirões Carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É Analista Judiciário do CNJ desde 2009 e hoje atua como Assessor de Conselheiro (desde 2011). Autor de diversas obras sobre o CNJ.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1: Histórico da edição da Resolução n. 135/2011 x Loman.
2: Regime Disciplinar da magistratura - deveres dos magistrados, vedações à magistratura, Código de ética dos magistrados.
3: Procedimentos de Competência da Corregedoria: Inspeções e Correições, Representação por excesso de prazo e denúncia anônima.
4: Reclamação disciplinar e Sindicância.
5: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - aspectos da Resolução/CNJ 135, proposta de instauração do PAD, quórum para instauração e afastamento cautelar do magistrado.
6: PAD – Acórdão e portaria de instauração. Escolha do relator. Prazo de conclusão e prorrogação.
7: PAD – tramitação: intimação do MPF. Citação do acusado.
8: PAD – tramitação: prova emprestada. Delegação dos atos de instrução.
9: PAD – oitiva de testemunhas e interrogatório.
10: Razões finais. Julgamento. Quórum aplicação de pena. Encaminhamento para órgãos competentes.
11: Penas em espécie.
12: Prescrição.
13: Sustentação Oral. Impedimento e Suspeição. Intervenção de Terceiros. Arquivamento por falta de provas. Nulidades.
14: Mandado de Segurança no STF. PCA utilizado em questões disciplinares.
15: Revisão Disciplinar – prazo constitucional, requisitos, principais julgamentos do CNJ e do STF. Avocação.