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Carga horária
12 horas/aula
Local do curso
SEPN 509, Bloco B, 4˚ Andar, Edifício Contag, Asa Norte, Brasília - DF
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Metodologia
Aulas expositivas ministradas de forma presencial
Recursos dirigidos ao TST - Uma visão estratégica
Descrição:
Ações práticas para condução eficiente dos processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho.
Gáudio Ribeiro de Paula
Diretor-Presidente do Instituto DIA.Advogado trabalhista. Ex-assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 15 anos. Ex-Coordenador de cursos jurídicos do IBMEC-DF. Instrutor de cursos de formação para analistas e assessores no TST e no TSE, servidores e magistrados nos TRTs da 17ª e 18ª Regiões, procuradores do Banco Central, advogados nas Escolas Superiores de Advocacia do DF, SP, MG e RS e consultores jurídicos do SEBRAE, POUPEX, EMBRAPA e outras instituições.
Informações adicionais:
Conteúdo programático:
1. Recurso de revista
1.1. Cabimento
1.2. Tramitação
1.3. Transcendência e Necessidade de Fundamentação (Súmula 422 do TST)
1.4. Extensão do efeito devolutivo
1.5. Pressupostos específicos (CLT, art. 896)
1.5.1. Divergência jurisprudencial. Interpretação de norma coletiva e regulamento empresarial. Súmulas 23, 296 e 337 do TST.
1.5.2. Violação a dispositivo legal ou constitucional
1.5.3. Contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial
1.5.4. Prequestionamento (Súmula 297 do TST). Necessidade de transcrição de trecho do acórdão regional.
1.5.5. Inviabilidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Possibilidade e limites.
1.6. Restrições à admissibilidade
1.6.1. Processo de Execução (CLT, art. 896, § 2º e Súmula 266 do TST)
1.6.2. Procedimento Sumaríssimo (CLT, art. 896, § 9º)
1.6.3. Recurso de revista em agravo de instruento (Súmula 218 do TST)
1.7. Redação – estrutura ideal
1.8. Tramitação eletrônica e peticionamento por meio do e-DOC.
2. Embargos
2.1. Infringentes (SDC)
2.1.1. Cabimento
2.1.2. Tramitação
2.1.3. Redação – estrutura ideal
2.2. De divergência (SbDI-1)
2.2.1. Cabimento
2.2.2. Tramitação
2.2.3. Redação – estrutura ideal
Carga horária
12 horas/aula
Local do curso
SEPN 509, Bloco B, 4˚ Andar, Edifício Contag, Asa Norte, Brasília - DF
Data e horário
Em breve maiores informações
Metodologia
Aulas expositivas ministradas de forma presencial.